Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6431/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a adoção de políticas públicas de prevenção e conscientização sobre os riscos da exposição à radiação ultravioleta e institui o Alerta Nacional de Índice UV para proteção da saúde da população.
Apresentação
15 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS