Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 642/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO