Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6419/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.
Apresentação
15 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT