Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6411/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
Apresentação
15 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS