Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 64/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD