Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 64/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT