Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6381/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças.
Apresentação
11 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS