Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6379/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Insumos Hospitalares Críticos, com medidas de fomento à indústria nacional, incentivos fiscais, critérios de qualidade e mecanismos de compras públicas, visando à redução da dependência de importações e à garantia da soberania sanitária em situações de crise.
Apresentação
11 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS