Câmara dos DeputadosArquivada
PL 636/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, no âmbito da rede de saúde do Brasil.
Apresentação
07 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS