Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6346/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência e ao Abandono da Pessoa Idosa, com o objetivo de integrar dados e ações das áreas de saúde, assistência social e segurança pública para a detecção precoce, prevenção e resposta a situações de negligência, violência e abandono contra a pessoa idosa.
Apresentação
10 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS