Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6343/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Mobilidade Digna e Segura para a Pessoa Idosa, cria o Selo “Transporte Amigo do Idoso”, e dispõe sobre normas de acessibilidade, capacitação e atendimento humanizado no transporte público e urbano.
Apresentação
10 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS