Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6321/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta o exercício da profissão de Podólogo em todo o território nacional, define atribuições, requisitos de formação, registro profissional, campo de atuação, institui piso salarial nacional e dá outras providências.
Apresentação
10 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB