PL 6293/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Cria o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental para Regiões de Alta Umidade, voltado ao monitoramento de fungos, bactérias e vetores em áreas tropicais, e dá outras providências.

Apresentação