Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 629/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO