PL 6274/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, com o objetivo de promover a saúde da população e reduzir os índices de sobrepeso e obesidade, especialmente em crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentação