Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 6271/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo Escola Saudável para as instituições de ensino que oferecerem alimentação com alto valor nutricional e acompanhamento por nutricionistas, e dá outras providências.
Apresentação
09 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS