Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6269/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o aprimoramento das ações de combate à poluição por microplásticos no território nacional e estabelece diretrizes para a gestão de resíduos plásticos, o fomento à circularidade de materiais e a educação ambiental.
Apresentação
09 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS