Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6265/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.
Apresentação
09 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT