PL 626/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.

Apresentação