Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6254/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada – PNTNE, dispõe sobre o acesso universal à Terapia Nutricional Oral, Enteral e Parenteral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentação
09 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD