Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 6253/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Apresentação
09 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL