Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6242/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.
Apresentação
09 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD