PL 6238/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras, punitivas ou sem respaldo científico, e dá outras providências.

Apresentação