Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6235/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito à saúde mental, à moradia digna e à inclusão digital dos jovens.
Apresentação
08 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS