Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 6222/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Apresentação
08 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
8
PT
REPUBLICANOS
PSD
PSOL