Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6221/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui feriado nacional o dia 21 de outubro, “Dia Nacional de Valorização da Família”, com o propósito de fortalecer os vínculos familiares, valorizar a diversidade familiar, promover atividades positivas e reforçar os valores fundamentais para o desenvolvimento harmônico da sociedade.
Apresentação
22 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
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1
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6
