Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6218/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui feriado nacional o dia 30 de novembro, “Dia Nacional do Evangélico e do Cristão”, e altera o Artigo 1º da Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para incluir o termo “do Cristão” em seu caput.
Apresentação
22 de dezembro de 2023
Casa
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6
