PL 6202/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica e estabelecimentos similares afixarem avisos visíveis contendo informações de segurança ao consumidor acerca dos riscos associados à prática de exercícios com pesos livres.

Apresentação