Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6192/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para a promoção de projetos que estimulem empreendedorismo.
Apresentação
21 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
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1
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7
