Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6180/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de exames de aptidão física e mental para condutores.
Apresentação
04 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD