Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 618/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI) e estabelece diretrizes para o tratamento não discriminatório e não constrangedor no processo de verificação de segurança.
Apresentação
21 de fevereiro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL