Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6175/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em todas as unidades públicas e federais do país, e dá outras providências.
Apresentação
21 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO