Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6169/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
Apresentação
21 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
UNIÃO
PL