Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 6160/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.
Apresentação
21 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL