Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 616/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a destinação de recursos públicos para projeto cultural, festa popular, show, música, artes plásticas, dança, literatura, teatro, circo, artes visuais e patrimônio cultural que inclua discriminação de qualquer natureza, altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Apresentação
21 de fevereiro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL