Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 616/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde.
Apresentação
06 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PV