Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6136/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal.
Apresentação
03 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS