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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 6136/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal.

Apresentação
03 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

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