Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6135/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a exploração de gás natural extraído de xisto com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico em todo território nacional.
Apresentação
20 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
MDB