Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6134/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências.
Apresentação
03 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB