Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6128/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a instalação de sistema de alarme com sensor interno de som e movimento nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Apresentação
20 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL