Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 6118/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Apresentação
20 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL