Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6114/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Apresentação
19 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE