PL 6113/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência Armada Juvenil, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.

Apresentação

02 de dezembro de 2025

Casa

Câmara

Autores

Temas

Autor