Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 6106/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Adicional de Atividade de Fronteira destinado aos profissionais da educação que atuam em instituições federais e estaduais de ensino localizadas em áreas de fronteira, e dá outras providências.
Apresentação
02 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REDE