Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 6106/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.
Apresentação
19 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
9
Temas
8
PP
PL
REPUBLICANOS