PL 6099/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Semana Nacional de Limpeza das Praias e Oceanos.
Apresentação
19 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Semana Nacional de Limpeza das Praias e Oceanos.
PP