Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6098/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Atenção Psicossocial (SNAPS) no âmbito do SUS, com prioridade ao tratamento comunitário e ambulatorial.
Apresentação
02 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL