Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6097/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para tratar da remoção humanitária de animais abandonados.
Apresentação
19 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO