Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 6087/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Apresentação
19 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
3
NOVO
PL