Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6086/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de roubo e de roubo qualificado com resultado lesão grave ou morte (latrocínio).
Apresentação
02 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO